Supremacia da Constituição ou Supremacia do "defensor" da Constituição? O stare decisis e o efeito vinculante nas decisões da Suprema Corte

Autores

  • José Jardim-Rocha Universidade de Brasília (UnB)

Resumo

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Biografia do Autor

José Jardim-Rocha, Universidade de Brasília (UnB)

Mestre em Direito Público (Universidades de Coimbra e Brasília) e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, Assessor do Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União e advogado associado ao escritório Caputo, Bastos e Fruet Advogados.

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Edição

v. 7 n. 73 (2005)

Seção

Artigos

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