A proteção do consumidor no âmbito dos tratados da União Européia, Nafta e Mercosul

Paula Santos de Abreu

Artigos

v. 7 n. 73 (2005)

A proteção do consumidor no âmbito dos tratados da União Européia, Nafta e Mercosul

Paula Santos de Abreu^▸^▾

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Enviado: 10 março 2015

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Referências

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.
ARAÚJO, Nádia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade no Mercosul e convenções internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
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BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.
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CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
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DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
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Estudios de Derecho Económico, n. 22).
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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MARQUES, Cláudia Lima. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e o MERCOSUL: estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. Nota.
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http://en.wikipedia.org/wiki/NAFTA. Acesso em: 18 out. 2004.
Aula do Prof. Dr. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros no Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais UniCEUB em 03/09/2004.

Declaração de Direito Autoral

[1] ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.

[2] ARAÚJO, Nádia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade no Mercosul e convenções internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

[3] ARRIGHI, Jean Michel. La protección de los consumidores y el Mercosur. Revista de Direito do Consumidor, v.2.

[4] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.

[5] CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997. v.i - ii

[6] CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

[7] CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de. (Org.). Mercosul, NAFTA e ALCA: a dimensão social. São Paulo: LTr, 1999.

[8] DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.

[9] DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: aspectos práticos: perguntas e respostas. Bauru: Edipro, 2000.

[10] DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

[11] DORNELES, Renato Moreira. Tutela administrativa dos consumidores no Brasil como paradigma aos países do Mercosul. Curitiba: Juruá, 2003.

[12] FELLOUS, Beyla Esther. Proteção do consumidor no Mercosul e na União Européia. São Paulo: RT, 2003.

[13] FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1996.

[14] FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas, 2001.

[15] GODDARD, Jorge Adame. El tratado de libre comércio de América Del Norte en el orden jurídico mexicano. In: WITKER, Jorge (Coord.) . El Tratado de Libre Comercio de América del Norte: análisis, diagnóstico y propuestas jurídicos, Ciudad Del México: Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto de Investigaciones Jurídicas, 1993. t. i. (Serie I.

[16] Estudios de Derecho Económico, n. 22).

[17] MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

[18] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

[19] MARQUES, Cláudia Lima. União Européia legisla sobre cláusulas abusivas: um exemplo para o Mercosul? Texto na íntegra e comentários sobre a Diretiva 93/13/CEE. Revista de Direito do Consumidor, v. 21, p. 300-310.

[20] MARQUES, Cláudia Lima. Regulamento comum de defesa do consumidor: primeiras observações sobre o Mercosul como legislador da proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v.23-24, p.79-103.

[21] MARQUES, Cláudia Lima. Mercosul como legislador em matéria de direito do consumidor: crítica ao projeto de protocolo de defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 26, p.53-76.

[22] MARQUES, Cláudia Lima. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e o MERCOSUL: estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. Nota.

[23] MAZZUOLLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos, Constituição e os tratados internacionais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

[24] MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O Poder legislativo e os tratados internacionais. Porto Alegre: L&PM; Instituto dos Advogados do RS, 1983.

[25] MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para celebração dos tratados à luz do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1995.

[26] MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de defesa do consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. Porto Alegre: Síntese, 1999.

[27] PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.

[28] PERIN JUNIOR, Écio. A globalização e o direito do consumidor: aspectos relevantes sobre a harmonização legislativa dentro dos mercados regionais. Barueri, SP: Manole, 2003.

[29] Disponível em: http://www.un.org/documents/ecosoc/cn17/1998/background/ecn171998-consumer.htm Acesso em: 10 out. 2004.

[30] Disponível em: http://www.mercosul.gov.br

[31] Disponível em: http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/lvb/l32000.htm. Acesso em: 11 out. 2004

[32] http://en.wikipedia.org/wiki/NAFTA. Acesso em: 18 out. 2004.

[33] Aula do Prof. Dr. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros no Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais UniCEUB em 03/09/2004.