Transformações do Direito Administrativo Contemporâneo: Reflexos sobre a Contratualidade Pública nos Ordenamentos Jurídicos Italiano e Brasileiro

Vinicius Marins

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v. 7 n. 74 (2005)

Transformações do Direito Administrativo Contemporâneo: Reflexos sobre a Contratualidade Pública nos Ordenamentos Jurídicos Italiano e Brasileiro

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Enviado: 10 março 2015

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Referências

AGUILAR, Fernando Herren. Por que um direito comunitário no Mercosul? In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.
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MASCELLO, Valeria. La motivazione nei contratti ad evidenza pubblica. In: PAOLIS, Mauricio de (Coord.). La motivazione del provvedimento amministrativo. Padova: CEDAM, 2002,
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___________. (Org.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2001.

Declaração de Direito Autoral

[1] AGUILAR, Fernando Herren. Por que um direito comunitário no Mercosul? In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.

[2] ANDRADE, Alberto Guimarães. Do regime único dos contratos da administração pública. 1989. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

[3] BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

[4] BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1969.

[5] CASSESE, Sabino. Le tranformazioni del diritto amministrattivo dal XIX al XXI secolo. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, 2002.

[6] CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Teoria dos atos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.

[7] D’ALBERTI, Marco. Diritto amministrativo comparato. Bologna: Societá Editrici il Mulino, 1992.

[8] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989.

[9] _________. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2004.

[10] ESTORNINHO, Maria João. Réquiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Almedina, 1990.

[11] ____________. A fuga para o direito privado. Coimbra: Almedina, 1999.

[12] GALLI, Rocco; GALLI, Domitilla. Corso di diritto amministrativo. 3. ed. Padova: CEDAM, 2001. 2v.

[13] GORDILLO, Agustin. Princípios gerais de direito público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

[14] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2 v. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

[15] __________. A constelação pós-nacional. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

[16] JUSTEN FILHO. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2002.

[17] KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[18] MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.

[19] MASCELLO, Valeria. La motivazione nei contratti ad evidenza pubblica. In: PAOLIS, Mauricio de (Coord.). La motivazione del provvedimento amministrativo. Padova: CEDAM, 2002,

[20] MELE, Eugenio. I contratti delle pubbliche amministrazioni. 3. ed. Milano: Giuffrè, 2002.

[21] MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampa, 1994.

[22] MOLINA, José Antonio Moreno. Contratos públicos: derecho comunitario y derecho español. Madrid: Mc Graw Hill, 1996.

[23] MOREIRA, Vital; MARQUES, Maria Manuel Leitão. Desintervenção do Estado, privatização e regulação de serviços públicos. Disponível em: www.fd.uc.pt. Acesso em: 28 out. 2004.

[24] PAOLIS, Mauricio de. (Coord.). La motivazione del provvedimento amministrativo. Padova: CEDAM, 2002.

[25] SUNDFELD, Carlos Ari. A administração pública na era do direito global. Disponível em: www.direitopublico.com.br. Acesso em: 20 out. 2004.

[26] ___________. (Org.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2001.