Guerra fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, efeitos e regressividade)

Misabel de Abreu Machado Derzi

doi:10.20499/2236-3645.RJP2014v16e108-42

Autores Convidados

v. 16 n. 108 (2014)

Guerra fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, efeitos e regressividade)

Misabel de Abreu Machado Derzi^▸^▾

PDF

DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v16e108-42
Enviado: 5 fevereiro 2015
Publicado: 30-05-2014

Resumo

Este artigo busca romper o silêncio sobre as relações entre o programa Bolsa Família e a justiça fiscal, demonstrando como o programa em questão impõe-se, não como uma medida assistencialista ou um favor estatal, mas como um direito fundamental insusceptível de restrição e um instrumento fundamental para compensar a regressividade tributária existente no sistema tributário brasileiro e intensificada pela guerra fiscal nacional e internacional.

Referências

ALVES, Henrique Napoleão. Tributação e injustiça social no Brasil. Revista Espaço Acadêmico, v. 133, junho de 2012, p. 69-78, 2012.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Círculo do Livro, 1996.
ÁVILA, Humberto. Conceito de Renda e Compensação de Prejuízos Fiscais. Malheiros Editores. São Paulo, 2011.
AVI-YONAH, Reuven. Globalization, Tax Competition and the Fiscal Crisis of the Welfare State. Harvard Law Review, v. 113, p.1573-1676, 1999-2000.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Atualização de DERZI, Misabel. Rio de Janeiro, Forense, 8. ed., 2010.
BRASIL. Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional. Brasília: Presidência da República, Observatório da Equidade, 2009.
CHRISTIANS, Allison. Fair Taxation as a Basic Human Right, 2009. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm? abstract_id=1272446 Acesso em 8 maio 2014.
DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Principles for a New Political Debate. Princeton: Princeton University Press, 2006.
FLEISCHAKER, Samuel. A Short History of Distributive Justice. Harvard Press, London, 2004.
FRANÇA. 19o Relatório ao Presidente da República. Conseil dês Impôts. Ed. Journaux Officiels, Paris. 2001.
FRASER, Nancy. Reenquadrando a Justiça em um mundo Globalizado. Tradução de Ana Carolina F.L. Ogando e Mariana P. F. Assis. Lua Nova. São Paulo, v. 77, p. 11-39, 2009.
FUNDAÇÃO KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG. Centro de Estudos. O federalismo na Alemanha. Traduções, n. 7, São Paulo, 1995.
GRAETZ, Michael J. Taxing International Income: Inadequate Principles, Outdated Concepts, and Unsatisfactory Policies. Brooklyn Journal of International Law, v. 26, p. 1357, 2000-2001.
INSTITUTO ALVORADA. Sistema Tributário e Distribuição de Renda. Brasília: Instituto Alvorada, 2009. Disponível em: http://institutoalvorada.org/wp-content/uploads/2009/04/doc_reforma_tributaria.pdf Acesso em: 10 set. 2010.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Receita Pública. Quem paga e como se gasta no Brasil. Comunicado da Presidência n. 22, 30 jun.2009.
KANT, Emmanuel. Fundamentos da Metafísica dos Costumes. Tradução de L. de Queroz Henkel. Rio de Janeiro. Brasil, s.d., p.83.
KANT, Immanuel. Critique of Pure Reason (The Cambridge Edition of the Works of Immanuel Kant). Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
KEYNES, John Maynard. Teoría General De La Ocupación, El Interés Y El Dinero. Tradução de Eduardo Hornedo. 2. ed., 12. reimp., Fundo de Cultura Económica. México, 1992.
MDS. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Relatório de Informações Sociais. RI Bolsa Familia e Cadastro Único. Brasília: MDS, 2014. Disponível em http//aplicações.mds.gov.br/sagi/RLV3/geral/relatorio form.php? p ibge=&area=0&ano pesquisa=&mes pesquisa+&saida+pdf&relatorio+153&ms+623,460,587,589,450,448 Acesso em 05 maio 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e suas limitações: breves reflexões. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e GONET BRANCO, Paulo. Hermenêutica constitucional e Direitos fundamentais. Brasília: IDP, p. 217- 218, 2000.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford: Oxford University Press, 2002.
NOBES, Christopher; PARKER, Robert. Comparative International Accounting. 11th London: Edition. FT Prentice Hall, 2010.
NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Oxford: Blackwell, 1974.
POCHMANN, Marcio. Desigualdade e Justiça Tributária. Brasília, 15 de maio de 2008. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_15_Desigualdade- JusticaTributaria.pdf Acesso em: 18 mar. 2009.
PRADO, Sérgio. Equalização e Federalismo Fiscal - Uma análise comparada: Alemanha, Índia, Canadá, Austrália, Brasil. Fundação Konrad Adenauer. Rio de Janeiro, 2006.
RAWLS, John. A theory of Justice. Press Harvard, 1971.
RAWLS, John. O Liberalismo Político. Tradução de Dinah Azevedo, 2. ed. Columbia University Press, 2000
REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. 1. ed. Ed. UNESP., 2013.
SADALA, Glória e MARTINHO, Maria Helena. A estrutura em psicanálise: uma enunciação desde Freud. In: Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica. v.. 14, n. 2, Rio de Janeiro. Jul-Dez; 2011.
WOOD, Allen W. General Introduction. In: Immanuel Kant. Practical Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
ZOCKUN, Maria Helena. Aumenta a regressividade dos impostos no Brasil. Informações – FIPE, n. 297, junho de 2005, p.11-13.

Declaração de Direito Autoral

[1] ALVES, Henrique Napoleão. Tributação e injustiça social no Brasil. Revista Espaço Acadêmico, v. 133, junho de 2012, p. 69-78, 2012.

[2] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Círculo do Livro, 1996.

[3] ÁVILA, Humberto. Conceito de Renda e Compensação de Prejuízos Fiscais. Malheiros Editores. São Paulo, 2011.

[4] AVI-YONAH, Reuven. Globalization, Tax Competition and the Fiscal Crisis of the Welfare State. Harvard Law Review, v. 113, p.1573-1676, 1999-2000.

[5] BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Atualização de DERZI, Misabel. Rio de Janeiro, Forense, 8. ed., 2010.

[6] BRASIL. Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional. Brasília: Presidência da República, Observatório da Equidade, 2009.

[7] CHRISTIANS, Allison. Fair Taxation as a Basic Human Right, 2009. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm? abstract_id=1272446 Acesso em 8 maio 2014.

[8] DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Principles for a New Political Debate. Princeton: Princeton University Press, 2006.

[9] FLEISCHAKER, Samuel. A Short History of Distributive Justice. Harvard Press, London, 2004.

[10] FRANÇA. 19o Relatório ao Presidente da República. Conseil dês Impôts. Ed. Journaux Officiels, Paris. 2001.

[11] FRASER, Nancy. Reenquadrando a Justiça em um mundo Globalizado. Tradução de Ana Carolina F.L. Ogando e Mariana P. F. Assis. Lua Nova. São Paulo, v. 77, p. 11-39, 2009.

[12] FUNDAÇÃO KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG. Centro de Estudos. O federalismo na Alemanha. Traduções, n. 7, São Paulo, 1995.

[13] GRAETZ, Michael J. Taxing International Income: Inadequate Principles, Outdated Concepts, and Unsatisfactory Policies. Brooklyn Journal of International Law, v. 26, p. 1357, 2000-2001.

[14] INSTITUTO ALVORADA. Sistema Tributário e Distribuição de Renda. Brasília: Instituto Alvorada, 2009. Disponível em: http://institutoalvorada.org/wp-content/uploads/2009/04/doc_reforma_tributaria.pdf Acesso em: 10 set. 2010.

[15] IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Receita Pública. Quem paga e como se gasta no Brasil. Comunicado da Presidência n. 22, 30 jun.2009.

[16] KANT, Emmanuel. Fundamentos da Metafísica dos Costumes. Tradução de L. de Queroz Henkel. Rio de Janeiro. Brasil, s.d., p.83.

[17] KANT, Immanuel. Critique of Pure Reason (The Cambridge Edition of the Works of Immanuel Kant). Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

[18] KEYNES, John Maynard. Teoría General De La Ocupación, El Interés Y El Dinero. Tradução de Eduardo Hornedo. 2. ed., 12. reimp., Fundo de Cultura Económica. México, 1992.

[19] MDS. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Relatório de Informações Sociais. RI Bolsa Familia e Cadastro Único. Brasília: MDS, 2014. Disponível em http//aplicações.mds.gov.br/sagi/RLV3/geral/relatorio form.php? p ibge=&area=0&ano pesquisa=&mes pesquisa+&saida+pdf&relatorio+153&ms+623,460,587,589,450,448 Acesso em 05 maio 2014.

[20] MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e suas limitações: breves reflexões. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e GONET BRANCO, Paulo. Hermenêutica constitucional e Direitos fundamentais. Brasília: IDP, p. 217- 218, 2000.

[21] MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford: Oxford University Press, 2002.

[22] NOBES, Christopher; PARKER, Robert. Comparative International Accounting. 11th London: Edition. FT Prentice Hall, 2010.

[23] NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Oxford: Blackwell, 1974.

[24] POCHMANN, Marcio. Desigualdade e Justiça Tributária. Brasília, 15 de maio de 2008. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_15_Desigualdade- JusticaTributaria.pdf Acesso em: 18 mar. 2009.

[25] PRADO, Sérgio. Equalização e Federalismo Fiscal - Uma análise comparada: Alemanha, Índia, Canadá, Austrália, Brasil. Fundação Konrad Adenauer. Rio de Janeiro, 2006.

[26] RAWLS, John. A theory of Justice. Press Harvard, 1971.

[27] RAWLS, John. O Liberalismo Político. Tradução de Dinah Azevedo, 2. ed. Columbia University Press, 2000

[28] REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. 1. ed. Ed. UNESP., 2013.

[29] SADALA, Glória e MARTINHO, Maria Helena. A estrutura em psicanálise: uma enunciação desde Freud. In: Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica. v.. 14, n. 2, Rio de Janeiro. Jul-Dez; 2011.

[30] WOOD, Allen W. General Introduction. In: Immanuel Kant. Practical Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

[31] ZOCKUN, Maria Helena. Aumenta a regressividade dos impostos no Brasil. Informações – FIPE, n. 297, junho de 2005, p.11-13.