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Artigos

v. 28 n. 145 (2026):

A arte da integridade: a Declaração de Roma e a nova governança transnacional do mercado de arte

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e145-3619
Enviado
28 agosto 2026
Publicado
04-09-2026

Resumo

O artigo examina a Declaração de Roma sobre a Integridade do Mercado de Arte, de junho de 2026, resultante de workshop promovido sob os auspícios do UNIDROIT. Analisa suas recomendações e a emergência de uma nova governança transnacional para os setores de arte e antiguidades, baseada na superação da separação entre a proteção do patrimônio cultural e a prevenção aos crimes financeiros. Como instrumento de soft law, a Declaração estabelece diretrizes sobre transparência, avaliação de riscos, due diligence, supervisão colaborativa e parcerias regulatórias público-privadas. O estudo relaciona o documento à experiência brasileira, destacando a Ação 09/2026 da ENCCLA como mecanismo de implementação dos padrões internacionais. Conclui-se que a Declaração consolida uma mudança de paradigma ao integrar a proteção do patrimônio cultural e o combate à criminalidade organizada.