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Artigos

v. 16 n. 110 (2015)

A atividade institucional do INSS e sua difícil relação com o Judiciário

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v16e110-36
Enviado
4 fevereiro 2015
Publicado
28-01-2015

Resumo

Este estudo tem o objetivo de analisar as estratégias de atuação do Poder
Judiciário para solução de casos no âmbito da previdência social, e avaliar a sua
repercussão no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O elevado número de benefícios geridos pelo INSS, concedidos judicialmente, impõe a necessidade de um estudo mais aprofundado da dinâmica institucional entre a Autarquia Previdenciária e o Judiciário. A hipótese é se a estratégia decisória utilizada pelo Judiciário, classificada com base na quantidade de informação agregada por quem toma a decisão, tem o condão de incrementar a atuação administrativa da Autarquia. Busca-se, assim, à luz de uma nova perspectiva de análise institucional, baseada no modelo teórico norte-americano, demonstrar o método de construção da decisão e seus efeitos junto à Instituição Previdenciária.

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