Aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e boa-fé nas relações de trabalho – As interfaces entre a tutela geral das relações de trabalho e os direitos subjetivos individuais dos trabalhadores

Larissa Maria de Moraes Leal

Artigos

v. 8 n. 82 (2007)

Aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e boa-fé nas relações de trabalho – As interfaces entre a tutela geral das relações de trabalho e os direitos subjetivos individuais dos trabalhadores

Larissa Maria de Moraes Leal^▸^▾

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Enviado: 9 março 2015

Resumo

O presente artigo trata dos efeitos da aplicação conjunta dos princípios da
dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações de trabalho, com especial ênfase ao momento da contratação. O objeto do presente estudo é o aparente conflito entre o dever de informar por parte do empregado e seu direito à proteção jurídica de sua intimidade e privacidade, o que lhe conduziria a ter a faculdade jurídica de omitir informações a seu respeito que possam determinar uma agressão aos seus direitos individuais, bem como a desencadear uma postura discriminatória por parte de seu possível empregador.

Referências

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Declaração de Direito Autoral

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[2] ALVES, Cleber Francisco. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: O Enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2.001.

[3] ARAÚJO, Francisco Rossal de. A Boa-fé no Contrato de Emprego. São Paulo: LTR, 1996.

[4] BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2.002.

[5] CASSIN, Bárbara. Aristóteles e o Logos – Contos da Fenomenologia Comum. São Paulo: Edições Loyola, 1.999.

[6] FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

[7] FELIPPE, Marcio Sotelo. Razão Jurídica e Dignidade Humana. São Paulo: Max Limonad, 1.996.

[8] GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

[9] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Contrato e Mudança Social. In RT-722, Doutrina (Cível), dezembro de 1995.

[10] ______________________. O Negócio Jurídico como Obstáculo ao Desenvolvimento da Teoria do Contrato. In Revista Jurídica, ano 03, n. 02, 1983.

[11] MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1.999.

[12] MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel. Da Boa-fé no Direito Civil, títulos 1 e 2. Coimbra: Livraria Almedina, 1984.

[13] MIRANDOLA, Giovanni Pico Della. Discurso sobre a Dignidade do Homem. Lisboa: Edições 70, 2.001.

[14] NALIN, Paulo R. Ribeiro: Ética e Boa-fé no Adimplemento Contratual. In FACHIN, Luiz Edson (Coordenador). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

[15] PASTORE, José. Patamares Mínimos de Proteção no Novo Mundo do Trabalho. In Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ano 66, n. 01, jan/mar de 2.000.

[16] RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2.001.

[17] RUPRECHT, Alfredo J. Os Princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 1995.

[18] SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2.001.

[19] _____________________. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1.988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2.001.