Aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e boa-fé nas relações de trabalho – As interfaces entre a tutela geral das relações de trabalho e os direitos subjetivos individuais dos trabalhadores

Autores

  • Larissa Maria de Moraes Leal Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade Marista do Recife, Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e Escola Superior da Magistratura da Sexta Região.

Resumo

O presente artigo trata dos efeitos da aplicação conjunta dos princípios da
dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações de trabalho, com especial ênfase ao momento da contratação. O objeto do presente estudo é o aparente conflito entre o dever de informar por parte do empregado e seu direito à proteção jurídica de sua intimidade e privacidade, o que lhe conduziria a ter a faculdade jurídica de omitir informações a seu respeito que possam determinar uma agressão aos seus direitos individuais, bem como a desencadear uma postura discriminatória por parte de seu possível empregador.

Biografia do Autor

Larissa Maria de Moraes Leal, Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade Marista do Recife, Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e Escola Superior da Magistratura da Sexta Região.

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora Adjunta de Direito Civil e de Direito do Consumidor na Universidade Federal de Pernambuco,
Faculdade Marista do Recife, Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e Escola Superior da Magistratura da Sexta Região.

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