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Autores Convidados

v. 27 n. 143 (2025)

Entre Soberania e Imperialismo Processual: o Brasil diante da litigância coletiva transnacional

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2025v27e143-3370
Enviado
15 dezembro 2025
Publicado
30-12-2025

Resumo

O artigo sustenta que a soberania processual brasileira é tensionada por dois vetores da litigância transnacional: padrões probatórios ancorados em discovery e a assimetria do forum non conveniens. Com Mariana/Brumadinho e ações de investidores, mostra que a prova dirigida pelo juiz — escolha constitucional voltada à paridade e à economia processual — é reclassificada no exterior como “insuficiência”, legitimando a não deferência a decisões nacionais. Como o Brasil não admite forum non conveniens, réus brasileiros podem ser demandados fora sem mecanismo recíproco para evitar duplicidade ou intrusão, incentivando deslocamentos de foro. Em vez de ajustes unilaterais, propõe-se uma interação Norte–Sul ancorada em reconhecimento recíproco e cooperação probatória calibrada, com padrões simétricos de deferência que não tomem o discovery como métrica universal. Regras claras de preclusão e salvaguardas de governança representativa devem servir de linguagem comum para que decisões brasileiras circulem com autoridade — sem subordinação — transnacionalmente.