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Artigos

v. 28 n. 145 (2026):

O judiciário brasileiro na sociedade da informação: cooperação jurídica internacional e novas fronteiras digitais

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e145-3366
Enviado
15 setembro 2025
Publicado
04-09-2026

Resumo

Este artigo analisa a atuação do Judiciário brasileiro na sociedade da informação e da crescente virtualização das relações jurídicas, com foco nas normas de cooperação jurídica internacional e nos limites da soberania nacional. A globalização digital intensificou o trânsito de dados, informações, bens e serviços para além das fronteiras, impondo aos tribunais novos obstáculos tecnológicos e políticos. Destacam-se, entre os desafios, a citação de réus no exterior, o cumprimento de decisões contra empresas transnacionais sem sede no Brasil e a realização de audiências com partes em outros países. Adota-se a análise doutrinária e jurisprudencial, confrontando legislação interna e tratados ratificados com a realidade das redes digitais globais. Conclui-se que a efetividade jurisdicional depende de mecanismos de cooperação mais dinâmicos, harmonização processual e soluções tecnológicas compatíveis com soberania e democracia, equilibrando a proteção da ordem interna à inserção em sistema de justiça global interconectado.