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Artigos

v. 27 n. 143 (2025)

Soberania digital e democracia econômica: caminhos para a regulação internacional da concorrência em mercados digitais

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2025v27e143-3360
Enviado
14 setembro 2025
Publicado
30-12-2025

Resumo

A ascensão da economia digital e a consolidação de plataformas globais desafiam o direito da concorrência e o poder estatal. Mais que transformar mercados, surgem ecossistemas que concentram dados, algoritmos e intermediação, deslocando funções dos Estados. Esse processo tensiona a soberania, fragiliza a democracia econômica e impõe repensar a regulação em escala internacional. O artigo analisa tais desafios sob a ótica da soberania digital, da democracia econômica e do direito internacional. Contextualiza a economia digital e seus impactos, identifica problemas ligados à concentração e fechamento de mercados, desenvolve uma fundamentação teórica que integra soberania digital, democracia econômica e coordenação internacional, compara respostas regulatórias no Brasil, União Europeia e Estados Unidos, entre obrigações ex ante, enforcement ex post e arranjos híbridos e propõe caminhos para o Brasil, como integração institucional, positivação da soberania digital, cooperação internacional e criação de autoridade especializada. Sustenta-se que apenas um modelo regulatório disruptivo pode responder às dinâmicas contemporâneas.