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Dossiê Temático

v. 28 n. 144 (2026): Revista

Fundamentos teórico-normativos para a aplicação da interpretação conforme os direitos humanos

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e144-3359
Enviado
14 setembro 2025
Publicado
30-04-2026

Resumo

A ter como pressuposto teórico o fenômeno da humanização do Direito Internacional, indaga-se se existem fundamentos teórico-jurídicos para se interpretar e aplicar o ordenamento jurídico internacional em consonância com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de uma técnica hermenêutica denominada como
interpretação conforme os direitos humanos e analisar distintos fundamentos para a sua aplicação pelos sujeitos de Direito Internacional. A pesquisa se justifica pela necessidade de se refletir sobre o fenômeno da humanização e como ele pode ser concretizado desde novos elementos inseridos na teoria hermenêutica internacional. Adota-se o método científico dedutivo em
uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a conduta do intérprete, deve priorizar a aplicação da norma mais compatível com os direitos humanos, que funcionam como vetor interpretativo e corretor axiológico do Direito Internacional.