Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 28 n. 145 (2026):

Soberania digital: por uma necessária reconciliação entre a democracia e o constitucionalismo no mundo contemporâneo

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e145-3356
Enviado
14 setembro 2025
Publicado
04-09-2026

Resumo

O artigo sustenta que a soberania digital deve consistir no exercício do poder estatal nacional ou institucional regional, em conformidade com as estruturas do Estado Democrático de Direito e com a promoção dos direitos fundamentais e humanos. Defende-se uma reaproximação entre a soberania e o constitucionalismo e a possibilidade de se sustentar e se implementar a necessária coordenação das soberanias popular e estatal com o pensamento e as práticas constitucionais. A construção de instrumentos jurídicos e constitucionais, a partir da soberania e do constitucionalismo digitais, é essencial para fazer frente ao ciberpopulismo, aos ataques promovidos por potências estatais hegemônicas estrangeiras e ao poder econômico das big techs.