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Artigos em Língua Estrangeira

v. 28 n. 144 (2026): Revista

The last word or the last trust? Courts, sovereignty and democratic legitimacy

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e144-3326
Enviado
7 setembro 2025
Publicado
30-04-2026

Resumo

Este artigo reinterpreta a teoria da democracia orientada para processos de Charles Tilly à luz do direito internacional, com foco nas  narrativas judiciais estabelecidas entre tribunais nacionais e a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a fase de monitoramento do cumprimento. Argumenta‑se que a democracia na América Latina adquire um caráter multinível, à medida que narrativas judiciais recalibram a proteção de direitos ao mesmo tempo em que disputam autoridade e legitimidade para além das fronteiras. Empregando uma metodologia mista, que combina análise quantitativa de conteúdo com análise crítica do discurso de três casos paradigmáticos da Argentina, do Brasil e do México, o estudo identifica os tribunais nacionais como coautores da soberania e guardiões da democracia. Longe de serem meros implementadores passivos, os tribunais desempenham uma função política ao remodelar redes de confiança e a consulta com efeitos vinculantes. Os resultados demonstram que as narrativas judiciais podem assumir as formas de engajamento, resistência ou silêncio estratégico.