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Artigos

v. 27 n. 143 (2025)

Notariado, democracia e acesso à justiça no enfrentamento do public services’ gap

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2025v27e143-3319
Enviado
5 setembro 2025
Publicado
30-12-2025

Resumo

O artigo examina o notariado de tipo latino como resposta institucional à lacuna de serviços públicos jurídicos (o public services gap) identificada pelo relatório Business Ready 2024, por meio da problemática que questiona de que modo seus desenhos institucionais e procedimentos inovadores podem mitigar tal déficit e contribuir para o fortalecimento do acesso à justiça no Brasil, à luz do ODS 16 da Agenda 2030. Partindo do método dedutivo, o estudo articula referenciais teóricos e normativos sobre qualidade institucional com a análise empírica de indicadores multilaterais e da experiência comparada de países latino-americanos. Demonstra-se que a atuação notarial, ao desjudicializar procedimentos e assegurar capilaridade, previsibilidade e segurança jurídica, reforça soberania normativa, amplia a democracia no acesso a direitos e dialoga com agendas internacionais de governança. Conclui-se que o modelo brasileiro, pela extensão e confiabilidade de suas serventias extrajudiciais, possui potencial estratégico para reduzir o déficit institucional e fortalecer o Estado de Direito.