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Dossiê Temático

v. 28 n. 144 (2026): Revista

Amicus curiae e obrigações Estatais na emergência climática: análise da OC-32 da Corte IDH

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e144-3302
Enviado
24 agosto 2025
Publicado
30-04-2026

Resumo

Este artigo analisa a influência do amicus curiae na definição das obrigações estatais relacionadas à emergência climática, com foco na mitigação das desigualdades sociais em grupos vulneráveis, à luz da teoria marxista. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e aplicada, com análise documental e de conteúdo baseada na metodologia de Bardin, examinando documentos normativos, jurisprudenciais e contribuições enviadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da OC-32. Os resultados
indicam que o amicus curiae atua como instrumento eficaz para inclusão de perspectivas técnicas e sociais, ampliando a voz de comunidades marginalizadas e influenciando decisões que reforçam as obrigações estatais climáticas. Evidencia-se, ainda, seu potencial para fortalecer a justiça climática e orientar políticas públicas mais inclusivas. O trabalho é original ao integrar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o amicus curiae e a teoria marxista, contribuindo para o aprimoramento das obrigações estatais e a promoção da justiça social.