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Dossiê Temático

v. 27 n. 141 (2025)

Inteligência Artificial e Políticas Públicas: Desafios Regulatórios e Perspectivas Futuras

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2025v27e141-3214
Enviado
1 setembro 2024
Publicado
30-04-2025

Resumo

Este artigo aborda a inteligência artificial nas políticas públicas, com enfoque nos desafios regulatórios e as perspectivas futuras para a implementação de tecnologias baseadas em IA. Trata-se de uma pesquisa teórica com revisão bibliográfica, que visa explorar as implicações legais e éticas da IA, bem como a necessidade de uma regulação adequada para garantir o uso responsável dessa tecnologia. O objetivo principal é identificar os principais desafios que os formuladores de políticas públicas enfrentam ao tentar regular a IA e propor diretrizes que possam auxiliar na elaboração de políticas eficazes e justas. A metodologia utilizada inclui a revisão de literatura especializada e estudos de casos recentes. Os resultados indicam que, embora existam avanços significativos na regulação da IA, ainda há lacunas consideráveis, especialmente na proteção de direitos fundamentais e na promoção da transparência. Conclui-se que é essencial desenvolver uma abordagem regulatória adaptável e dinâmica, capaz de acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas, ao mesmo tempo que protege os interesses individuais.