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Artigos

v. 8 n. 83 (2007)

Direito ao desenvolvimento, inovação e a apropriação das tecnologias

Enviado
5 março 2015

Resumo

Direito ao desenvolvimento, inovação e a apropriação das tecnologias. Meios de
incentivo à inovação. Por que incentivar a inovação. As leis de estímulo à inovação.
Constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresa. Estimulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação. Normas de incentivo ao pesquisador-criador. Incentivo à inovação na empresa. Apropriação de tecnologia. A apropriação das tecnologias no seu aspecto constitucional. O direito fundamental ao desenvolvimento. O tema do desenvolvimento,
nacionalidade e soberania na propriedade intelectual. A ciência e o domínio público. A tecnologia como objeto de apropriação. A capacitação. A posição do criador de inovação. A autonomia tecnológica. A norma geral de apropriação. Toda a tecnologia será apropriada. Conclusão.

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