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Artigos

v. 26 n. 140 (2024): Revista

Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2024v26e140-3102
Enviado
24 junho 2024
Publicado
30-12-2024

Resumo

Este artigo demonstra como os consórcios públicos são mecanismos eficazes do federalismo de cooperação, refletidos no expressivo número de municípios consorciados atualmente. Adotando levantamento bibliográfico e dados do Observatório dos Consórcios Municipais, o estudo analisa, inicialmente, o caráter centralizador da federação brasileira, consolidado pela Constituição de 1988. Em seguida, distingue a cooperação federativa verticalizada da horizontalizada. Por fim, aborda os consórcios públicos, explorando sua natureza jurídica e dados disponíveis, evidenciando que os consórcios de Direito Público são o principal instrumento de cooperação horizontal no sistema federativo brasileiro. Conclui-se que os consórcios públicos desempenham papel fundamental na gestão
associada de políticas públicas, promovendo a cooperação entre entes federativos e fortalecendo a articulação institucional.