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Autores Convidados

v. 25 n. 137 (2023): Revista

El derecho humano al agua potable y al saneamiento ¿utopía o realidad?

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e137-3092
Enviado
13 dezembro 2023
Publicado
18-12-2023

Resumo

Atualmente, existe uma disparidade mundial com relação à qualidade e disponibilidade da água que torna impossível seu acesso e usufruto por todas as pessoas. Embora seja verdade que o direito humano à água e ao saneamento tenha sido reconhecido em 2010 e que a Agenda 2030 o considere como um dos seus ODS, ainda é necessário estabelecer mecanismos legais que apoiem este direito e que, principalmente, o tornem exigível. Neste contexto, é necessário refletir sobre como conciliar o valor econômico da água com a responsabilidade de garantir que este recurso vital esteja ao alcance de todos.