A ação penal como um remédio efetivo para a defesa de direitos humanos: uma visão a partir da jurisprudência das cortes regionais

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DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2024v26e138-3089

Resumo

Neste artigo, será discutida a categoria dos remédios efetivos para a tutela de direitos humanos. Será examinado o conceito de remédio efetivo na doutrina e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos; em seguida, será analisado o princípio da efetividade da proteção judicial e discutida a denegação da justiça. Após, serão estudados os deveres de investigar, processar e punir. Por fim, será averiguada a hipótese de as duas fases da persecução criminal poderem funcionar como remédios efetivos para a tutela de direitos humanos.

Biografia do Autor

Carmen Eloísa Ruiz López, Universidade Externado da Colômbia

Diretora do Centro de Investigação em Filosofia e Direito da Universidade Externado da Colômbia. Assesora e consultora externa de várias empresas nacionais e multinacionais, assim como de entidades do setor público e representantes de governos estrangeiros, com especial ênfase nos delitos que afetam as empresas. Pós-doutora em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt (Alemanha). Doutora em Direito pela Universidade Externado da Colômbia. Especialista em Derecho Penal pela mesma universidade. Professora de Direito Penal.

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Publicado

2024-03-28

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Seção

Artigos