Se é dever do poder público municipal promover o planejamento do desenvolvimento urbano de modo que as urbes sejam lugares que promovam dignidade, ratifica-se esta pesquisa, cujo objetivo geral é avaliar se o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional tem potencial para gerar mudanças positivas na ordem urbano-ambiental brasileira. Assim, mediante a metodologia qualitativa e das técnicas bibliográfica e documental foi possível analisar o estado da arte, a PEC no 45-A e as metas do objetivo no 11 dos ODSs. Restou patente que o texto da reforma tributária tem potencial de transformar o modelo de construção de cidades alinhadas às metas da Agenda 2030. Todavia, a janela de oportunidade de mudança na política urbana, dependerá da compreensão política e empresarial para garantir cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
