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Artigos em Língua Estrangeira

v. 25 n. 136 (2023): Revista

Activismo judicial e inseguridad jurídica: la falta de legitimidad de los órganos jurisdiccionales

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e136-3020
Enviado
15 maio 2023
Publicado
31-08-2023

Resumo

Este artigo objetiva discutir os fatores que originam e estimulam a falta de legitimidade das decisões judiciais. Por meio de uma investigação histórico-realista, doutrinária e documental, são caracterizados os aspectos que questionam a justiça e a eficácia das decisões proferidas pelos tribunais que adotam e praticam a política do ativismo judicial. A metodologia utilizada contempla os métodos indutivo e dedutivo, aplicados na pesquisa bibliográfica e documental sobre decisões
proferidas pelos tribunais brasileiros, em especial, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como referencial teórico, entre outros, as obras “Elementos de Teoria de Direito: materiais para seu estudo”, de Enrique Zuleta Puceiro e  Hermenêutica e interpretação jurídica", de Pablo Jiménez Serrano. Conclui-se que o papel dos órgãos judiciais se limita a aplicar a legislação vigente ao caso concreto sem interferência externa de ideologias ou orientações partidárias, em prol da eficiência do direito e da justiça social.