Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Autores Convidados

v. 25 n. 135 (2023): Revista

Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e135-3015
Enviado
27 abril 2023
Publicado
29-04-2023

Resumo

A liberdade de expressão é uma conquista obtida lenta e paulatinamente no curso da história. No Brasil, esse direito só começa a se afirmar, efetivamente, a partir da Constituição de 1988, em verdadeira reação ao passado e compromisso com o futuro. Este artigo busca apresentar um panorama das principais questões controvertidas relacionadas à liberdade de expressão, passando pelo tratamento destinado na Constituição de 1988, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e por breves notas sobre o direito comparado, em especial Estados Unidos e Alemanha. Na parte final, identifico as complexidades despertadas pela Revolução Tecnológica ou Digital, com a popularização da internet e o surgimento das mídias sociais e aplicativos de mensagem. As novas tecnologias, apesar de democratizarem o acesso à informação, abriram caminho para o ódio, a mentira deliberada, a desinformação, a destruição de reputações e as teorias conspiratórias, trazendo novos desafios regulatórios.