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Artigos em Língua Estrangeira

v. 25 n. 136 (2023): Revista

Derechos Humanos en América Latina: El caso UP ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e136-2999
Enviado
15 fevereiro 2023
Publicado
31-08-2023

Resumo

O artigo analisa a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Unión Patriótica -UP – vs Estado da Colômbia, demonstrando como apesar da história do país não registrar uma ditadura formal e a Constituição de 1991 ser  um documento jurídico para a paz, os agentes estatais e seus aliados paramilitares executaram um plano de extermínio sistemático da oposição política. A sentença determina a responsabilidade do Estado colombiano e sua ação e omissão na expressão mais dramática de intolerância política na América Latina, ordenando um conjunto de medidas que se  adicionam àquelas oriundas do Acordo de Paz de 2016.