Um arbusto exótico: o Tribunal do Júri chega ao Brasil constitucional

Autores

  • Adriana Pereira Campos UFES

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e137-2976

Resumo

No primeiro quartel do século dezenove, propostas de organização judiciária de Portugal e do Brasil foram discutidas em três importantes fóruns legislativos – as Cortes de Lisboa, o Conselho de Procuradores Gerais do Brasil e a Assembleia Constituinte brasileira do ano de 1823. O presente artigo estabelece uma comparação entre as bases políticas elencadas a favor do Tribunal do Júri vis-à-vis e a magistratura letrada nestes três ambientes. Problematiza-se o compromisso dos legisladores em operar com o conceito de soberania nacional ou popular em relação ao funcionamento da justiça. Utilizaram-se, para tanto, os anais de cada uma das Cortes Constituintes e do Conselho de Estado do Brasil, além da literatura especializada. Os significados conferidos às conceituações de júri foram analisados com base nas noções empregadas pelos constituintes. Identificaram-se ainda os argumentos favoráveis ao instituto do júri como direito de todos os cidadãos, tanto como magistratura quanto como instituição do sistema judiciário.

Biografia do Autor

Adriana Pereira Campos, UFES

Doutora em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professora da Graduação de Direito e História da Universidade Federal do Espírito Santo e docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em História da UFES. Pesquisadora PQ do CNPQ e coordenadora da pesquisa Opinio Doctorum financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Estado do Espírito Santo – FAPES.

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Publicado

2023-12-18

Edição

Seção

Artigos