A desconstrução do valor constitucional do trabalho digno

Autores

  • Lourival José Oliveira Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2024v26e138-2970

Resumo

O presente estudo destina-se a examinar as alterações ocorridas e em andamento nas relações de trabalho no Brasil, e a ausência da aplicação dos direitos fundamentais constitucionais no que diz respeito ao valor trabalho. Iniciou-se por uma análise do novo contexto em que está inserido o trabalhador, os processos de reducionismo aplicados às novas formas de prestação de trabalho, por meio das chamadas novas tecnologias. Em seguida, em uma análise jurídica por excelência, foi demonstrado o não cumprimento na prática dos direitos fundamentais e sociais declarados na Constituição federal, apresentando principalmente posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, bem como a não sintonia com a Constituição federal. Como resultado, ficou demonstrado que o Estado brasileiro, vem conduzindo suas ações no atendimento de interesses econômicos desenvolvimentistas, desconstituindo finalisticamente o valor trabalho. Adotou-se o método dedutivo, com a análise de casos concretos, em um estudo multidisciplinar, de forma a construir uma análise crítica.

Biografia do Autor

Lourival José Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito das Relações Sociais;

Docente do Curso de Direito da Unversidade Estadual de Londrina

Docente do Programa de Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Marília

Downloads

Publicado

2024-03-28

Edição

Seção

Artigos