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Artigos

v. 28 n. 145 (2026):

Mitigação do risco de captura das agências reguladoras brasileiras: ponderações em relação à Anatel

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2026v28e145-2957
Enviado
7 fevereiro 2023
Publicado
04-09-2026

Resumo

O artigo discute a teoria da captura, surgida a partir de trabalhos de economistas americanos, e a sua identificação no setor de  telecomunicação, no Brasil. Este estudo se justifica em decorrência do avanço tecnológico por qual perpassa constantemente o setor de telecomunicação, como a questão atual da tecnologia do 5G, o que acarreta um conflito de interesses no que tange à construção de um ambiente regulatório. Na pesquisa em tela, realiza-se uma análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com o desiderato de identificar e propor meios a reduzir o risco de captura da Anatel. Chegou-se ao resultado de que, durante toda a existência da Anatel, até a  presente data, situações se apresentaram indicando riscos que comprometeriam sua independência em face do direcionamento de  sua atuação em prol do mercado regulado ou em decorrência de interesses políticos.