Due diligence as a mechanism to tackle global deforestation based on a EU Regulation

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e137-2933

Resumo

O objetivo desta publicação é introduzir a questão do desmatamento nas cadeias globais de abastecimento das empresas multinacionais, analisando a proposta adotada pela Comissão Europeia de uma regulamentação para reduzir o desmatamento e a degradação florestal causados pela União Europeia (UE), em razão da expansão das terras agrícolas, que envolve a produção de commodities, como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café. O regulamento tem por fim assegurar que os produtos consumidos pelos cidadãos da UE, no mercado europeu, não contribuam para esta prática. A medida regulamentar é parte de um plano de ação mais amplo para enfrentar a degradação florestal, delineada pela primeira vez na Comunicação da Comissão de 2019 sobre a intensificação da ação da UE, e para proteger e restaurar as florestas do mundo. O compromisso foi posteriormente reafirmado pelo Acordo Verde Europeu, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e a estratégia Farm to Fork.

Biografia do Autor

Marta Zbucka-Gargas, University of Gdansk, Poland

Associate Professor of the Faculty of Law and Administration of the University of Gdansk. PhD and LLM.

Cláudio Iannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Pós-Doutor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Doutor e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

 

 

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Publicado

2023-12-18

Edição

Seção

Artigos em Língua Estrangeira