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Artigos

v. 25 n. 136 (2023): Revista

A escola Law and Finances e o direito da insolvência brasileiro: perspectivas teóricas e práticas

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e136-2930
Enviado
18 dezembro 2022
Publicado
31-08-2023

Resumo

São várias as abordagens metodológicas para o estudo das relações entre o direito e a economia. Uma das mais influentes é Escola da Law and Finance. Nesse sentido, a finalidade desse trabalho é resgatar os aspectos teóricos dessa Escola e, após isso, promover uma análise dos estudos econômicos sobre as alterações promovidas na lei de recuperação de empresas e falências, cotejando esses resultados com os objetivos declarados dessas alterações. Inicialmente, a pesquisa orienta-se pelo estudo descritivo das características da Law and Finances e da legislação que ela influencia. Em seguida, após levantamento estatístico, analisa-se a possibilidade de as modificações legais efetuadas ocasionarem os resultados preconizados. Ao fim, será feita uma análise entre os substratos teóricos oferecidos pela Law and Finances que inspiraram as mudanças, as modificações em si, incentivadas pelo Doing Business, e a existência de causalidade ou correlação com os resultados empíricos até então levantados.