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Artigos em Língua Estrangeira

v. 26 n. 139 (2024): Revista

Responsabilité Sociétale des Entreprises (RSE) du Secteur Minier

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2024v26e139-2894
Enviado
3 outubro 2022
Publicado
30-08-2024

Resumo

Pretende-se analisar a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) aplicada ao setor de mineração no contexto brasileiro e francês, do ponto de vista jurídico, sem, contudo, ater-se apenas a esta abordagem, e de forma não exaustiva. É sabido que o aspecto jurídico, no que tange à responsabilização em si (promovida pelo Direito Ambiental, Direito Societário etc.), é o primeiro elemento de  interpretação da RSE. Do ponto de vista jurídico, há regras brasileiras e também europeias, notadamente francesas, no âmbito da Diretiva NFRD (Non-Financial Reporting Directive). Contudo, vislumbra-se apresentar uma perspectiva diversa do termo  responsabilidade, quanto ao engajamento voluntário, à auto responsabilidade empresarial na implantação de ações efetivas em prol do desenvolvimento social das partes interessadas. Este artigo utiliza o método de pesquisa dedutivo e exploratório, baseado na análise de referências de artigos e estudos bibliográficos.