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Artigos

v. 24 n. 133 (2022)

Construindo um número-índice para medir a efetividade do controle de constitucionalidade pelo Legislativo

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2022v24e133-2823
Enviado
19 maio 2022
Publicado
31-08-2022

Resumo

O presente artigo tem como objetivo mostrar como mensurar a efetividade do controle preventivo de constitucionalidade no Poder Legislativo é uma necessidade e um desafio. Para tentar fazer frente a essa tarefa, propõe-se que, a partir de uma metodologia de análise sucessivamente qualitativa e quantitativa, é possível construir um número-índice (Índice de Atuação do Controle – IAC) que permita aquilatar se o controle preventivo de constitucionalidade feito pelo Legislativo em relação a proposições foi ou não efetivo e em que medida, possibilitando também construir séries para fins de  comparação da efetividade entre órgãos, épocas ou modelos. Chega-se à conclusão, a partir da metodologia de inferência, de que o número-índice proposto pode auxiliar na análise jurídica sobre a qualidade e a efetividade do  controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Legislativo.