Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 25 n. 137 (2023): Revista

Regulação & inovação: desenho regulatório do SNCTI sob a teoria da regulação inteligente

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e137-2716
Enviado
8 dezembro 2021
Publicado
18-12-2023

Resumo

O artigo analisa o ambiente do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e problematiza a interferência no desenho regulatório em razão da eventual adoção dos pressupostos da teoria da regulação inteligente pelo Brasil. O objetivo é verificar se os pressupostos da teoria da regulação inteligente foram recepcionados no desenho regulatório do sistema, para favorecer um ambiente colaborativo. Serão utilizados o método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica. O artigo está estruturado em quatro seções: a primeira estuda a evolução dos modelos de inovação; a segunda aborda o SNCTI; a terceira examina a teoria da regulação inteligente com especial enfoque aos seus pressupostos; e a quarta, por fim, examina o SNCTI à luz da teoria da regulação inteligente, para identificar proximidades e distanciamentos entre a teoria em tela e o Sistema Nacional. Conclui-se que a importação dos pressupostos estruturados em três ordens pode gerar incentivos positivos e ambiente colaborativo.