Regulação & inovação: desenho regulatório do SNCTI sob a teoria da regulação inteligente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2023v25e137-2716

Resumo

O artigo analisa o ambiente do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e problematiza a interferência no desenho regulatório em razão da eventual adoção dos pressupostos da teoria da regulação inteligente pelo Brasil. O objetivo é verificar se os pressupostos da teoria da regulação inteligente foram recepcionados no desenho regulatório do sistema, para favorecer um ambiente colaborativo. Serão utilizados o método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica. O artigo está estruturado em quatro seções: a primeira estuda a evolução dos modelos de inovação; a segunda aborda o SNCTI; a terceira examina a teoria da regulação inteligente com especial enfoque aos seus pressupostos; e a quarta, por fim, examina o SNCTI à luz da teoria da regulação inteligente, para identificar proximidades e distanciamentos entre a teoria em tela e o Sistema Nacional. Conclui-se que a importação dos pressupostos estruturados em três ordens pode gerar incentivos positivos e ambiente colaborativo.

Biografia do Autor

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direitos Humanos. Advogada. 

Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduado em Direito pela UFPA com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Pesquisador junto ao projeto Elos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Pnud-Brasil. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Econômico e Regulatório. Advogado.

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Publicado

2023-12-18

Edição

Seção

Artigos