A norma jurídica da motivação das decisões judiciais
Resumo
Sem embargo de outras visões críticas, o presente estudo pretende aprofundar conhecimento na constituição das normas jurídicas introduzidas pelas decisões judiciais no sistema do direito positivo, visando a explicar que o processo de motivá-las se dá por meio da constituição dos fatos jurídicos processuais no antecedente dessas normas (individuais e concretas).Referências
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