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Artigos

v. 9 n. 88 (2008)

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais

Enviado
3 março 2015

Resumo

O presente artigo traz a baila um tema que não ganhou atenção devida do legislador pátrio, uma vez que, não foram objeto de menção legislativa os efeitos jurídicos matrimoniais da morte presumida sem decretação de ausência, quando há o retorno do cônjuge, ou seja, não há expressa previsão legal de qual o procedimento a ser adotado pelo cônjuge "sobrevivente" em caso de retorno do cônjuge supostamente falecido. No caso do cônjuge que permaneceu entre os seus, contrair novas núpcias, e o cônjuge que teve a morte presumida declarada regressar, o que deve prevalecer? O casamento anterior ou o posterior contraído? Eis o enfoque de nosso trabalho.

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