Designing Brazilian institutional framework for Carbon Capture, Use and Storage (CCUS) activities: the role of competent authority

Autores

  • Israel Lacerda de Araujo Senado Federal
  • Yane Marcelle
  • Zen Makuch Imperial College London
  • Hirdan Katarina de Medeiros Costa Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2024v26e138-2664

Resumo

O Acordo de Paris pode ser considerado um marco para os estudos sobre o comportamento adotado por países e, consequentemente, para o estudo das instituições e dos agentes envolvidos no objetivo de redução dos níveis de emissão de dióxido de carbono. Este artigo aborda o tema pertinente a definição de competências institucionais para a atividade de CCUS no Brasil. A metodologia adotada é a qualitativa e analítica. A pesquisa apontou pelo menos três caminhos passíveis de serem seguidos para a implementação do arcabouço institucional do CCUS no Brasil, desde a possível emenda à Constituição até a mera normatização infralegal. O caminho factível, como de menor custo, foi a utilização de marcos pré-existentes e aperfeiçoamentos legais, empoderando agentes públicos para que possam ser dotados de poder regulatório e político para incentivar comportamentos desejados.

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Publicado

2024-03-28

Edição

Seção

Artigos em Língua Estrangeira