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Autores Convidados

v. 23 n. 130 (2021)

A introdução do rendimento básico incondicional sob uma perspectiva liberal

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2021v23e130-2596
Enviado
27 setembro 2021
Publicado
30-09-2021

Resumo

O presente artigo debruça-se sobre as implicações da introdução do rendimento básico incondicional sob uma perspectiva liberal, desenvolvendo para o efeito a sua conceitualização jurídica e econômica. Nesse contexto, pretende-se apresentá-la não como uma solução perfeita, mas como uma opção em face do contexto de globalização, de economia digital e de revolução tecnológica. Assim, a concepção apresentada cumpre os princípios basilares da economia, por satisfazer um objetivo político a um custo econômico mínimo, melhor do que qualquer outro sistema previdenciário ou tributário, para a construção de um futuro Estado de bem-estar, o qual se conjuga com um sistema fiscal de flat tax, como forma de ultrapassar as críticas de utopismo. Pelo que se concluirá que um rendimento básico incondicional é sempre uma opção arriscada, mas a inexistência de qualquer sistema de rendimento básico incondicional poderá ser ainda mais arriscada em um mundo em profunda mudança.