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Artigos

v. 10 n. 90 (2008)

Repensando o direito do consumidor: balanço do código de defesa do consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2008v10e90-256
Enviado
2 março 2015
Publicado
18-01-2011

Resumo

Diálogo das fontes à luz do Direito do Consumidor brasileiro incluindo um balanço do Código de Defesa do Consumidor, com ênfase no tratamento e prevenção do consumidor superendividado, comércio eletrônico e consumo internacional, mediante uma abordagem transdisciplinar, na perspectiva de consolidação normativa do Direito do Consumidor.

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