Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 10 n. 90 (2008)

O federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2008v10e90-253
Enviado
2 março 2015
Publicado
18-01-2011

Resumo

A compreensão do Federalismo no Brasil pressupõe a análise de uma nova realidade política e administrativa do Estado, composta tanto por questões nacionais do presente, quanto por alternativas adotadas em outros países. Nesta perspectiva, para se alcançar este objetivo almejada, foi desenvolvida uma pesquisa sobre os limites da competência legislativa e administrativa da União no estabelecimento de normas gerais, em especial nos casos de competência concorrente e competência comum, no Estado Federal Brasileiro. O presente artigo apresenta os resultados metodológicos e teóricos desta pesquisa.

Referências

  1. ABRUCIO, Fernando Luiz; COSTA, Valeriano Mendes Ferreira. Reforma do Estado e o contexto federativo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Konrad Adenauer Stiftung; Centro de Estudos, 1999. (Série Pesquisas, n. 12)
  2. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.
  3. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
  4. BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado federal brasileiro. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2004.
  5. BONAVIDES, Paulo. Federalismo regional num país periférico. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BEDÊ, Fayga Silveira (Coord.). Constituição e democracia: estudos em homenagem ao Professor J.J. Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006.
  6. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
  7. CANO, Wilson. Perspectivas para a questão regional no Brasil, Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 15, n. 2, 1994.
  8. CARVALHO, Otamar de. Desenvolvimento regional: um problema político. Rio de Janeiro: Campus, 1979.
  9. COMPARATO, Fábio Konder. Muda Brasil: uma Constituição para o desenvolvimento democrático. Brasília: Brasiliense, 1986.
  10. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente: uma exegese do Art. 24 da Constituição Federal. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 7, 1994.
  11. FRIEDRICH, Carl J. The theory of federalism as process. In: TRENDS OF FEDERALISM IN THEORY AND PRACTICE. New York: Frederick A. Praeger, 1968.
  12. FURTADO, Celso. Nova concepção do federalismo. In: O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
  13. HESSE, Joachim Jens. República federal da Alemanha: do federalismo cooperativo à elaboração de política conjunta. In: O FEDERALISMO NA ALEMANHA. [Berlim]: Konrad Adenauer Stiftung, 1995. (Série Traduções nº 70)
  14. HOLTHUS, Manfred. A política regional da Alemanha no processo de unificação econômica: um exemplo para a política regional em países em desenvolvimento? In: A POLÍTICA REGIONAL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO. [Berlim.]: Konrad Adenauer Stiftung, , 1996. (Série Debates, n. 12).
  15. LA PERGOLA, Antonio. El empirismo' en el estudio de los sistemas federales: en torno a una teoría de Carl Friedrich. Revista de Estudios Políticos, Madrid, n. 188, mar./abr. 1973.
  16. LEAL, Victor Nunes. Alguns problemas municipais face da Constituição. Revista Forense, v.147, n. 599/650, p. 9 a 19, maio./jun. 1953.
  17. ________. Leis complementares da Constituição. Revista de Direito Administrativo, v.7, p. 379-394, jan./mar. 1947.
  18. MAY, Cristopher N., IDEZ, Alla. Constitucional law: national power and federalism. 2. ed. Gaithesburg: Aspen Law & Business, 2001.
  19. ROVIRA, Enoch Alberti. Federalismo y cooperacion en la Republica Federal Alemana. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
  20. SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Democracia e governo local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan; FASE, 2001.
  21. SOUZA, Celina Maria de. Intermediação de interesses regionais no Brasil: o impacto do federalismo e da descentralização. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 41, n. 3, p. 569-592, 1998.
  22. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
  23. THIEL, Eberhard. O significado das disposições legais da estrutura do Estado federativo para a política econômica prática. In: O FEDERALISMO NA ALEMANHA. [Berlim]: Konrad Adenauer Stiftung, 1995. (Série Traduções, n. 7).
  24. WHEARE, Kenneth C., Federal Government. London: Oxford University; New York: Royal Institute of International Affairs, 1947.