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Autores Convidados

v. 22 n. 127 (2020)

A (nova) dimensão processual da autonomia pessoal

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v22e127-2303
Enviado
18 setembro 2020
Publicado
29-09-2020

Resumo

São discutidas as implicações das novas aplicações (neuro)científicas e as novas questões colocadas às relações entre a autonomia e a garantia dos direitos fundamentais em contexto processual, que se pretendem equacionar no contexto de um Estado de Direito Democrático. Assim, com suporte em revisão bibliográfica e em pesquisa científica interdisciplinar, avança-se para a discussão da aplicação dos conceitos e princípios jurídicos tradicionais à emergência de novas questões científicas que no plano processual reclamam solução teórico-prática.

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