Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 12 n. 96 (2010)

Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2010v12e96-230
Enviado
26 fevereiro 2015

Resumo

O presente estudo procura analisar as relações entre o direito e a política nas democracias contemporâneas, com ênfase no caso brasileiro. O artigo se divide em três partes. A primeira se dedica ao exame da ascensão institucional do Poder Judiciário e procura refletir sobre fenômenos como a judicialização e o ativismo judicial. A segunda parte retoma a concepção tradicional sobre a relação entre direito e política, que idealiza uma separação absoluta entre essas esferas, como conseqüência da independência do Judiciário, das garantias da magistratura e da vinculação ao direito. Como esse completo isolamento entre ambas esferas não é possível de se realizar, a terceira parte analisa o modelo real das relações entre direito e política. Constata-se, então, que a complexidade da atividade de interpretação constitucional acaba trazendo à tona elementos extrajurídicos que motivam e influenciam as decisões judiciais, especialmente nos casos difíceis. Assim, se, por um lado, o direito pode e deve ter uma vigorosa pretensão de autonomia em relação à política, por outro, essa autonomia será sempre relativa. O reconhecimento desse fato não diminui o direito, mas permite que se lide de maneira mais madura e consciente com o fenômeno político.

Referências

  1. AGUIAR, Thais Florencio de. A judicialização da política ou o rearranjo da democracia liberal, Ponto e Vírgula, n. 2, São Paulo, 2º sem. 2007.
  2. ARANTES, Rogério Bastos. Constitutionalism, the expansion of justice and the judicialization of politics in Brazil. In: SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line e ANGELL, Alan. The judicialization of politics in Latin America. Nova York: Palgrave MacMillan, 2005.
  3. ______. Judiciário: entre a justiça e a política. Disponível em: http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/9/9d/Arantes.pdf
  4. ARGUELLES, Diego Werneck. Deuses pragmáticos, mortais formalistas: a justificação consequencialista das decisões judiciais. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Mimeografado.
  5. ______; LEAL, Fernando. Pragmatismo como [meta] teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégia e implicações. In: SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
  6. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2007.
  7. BARAK, Aharon. The judge in a democracy. Princeton: Princeton University Press, 2006.
  8. BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático, Revista de Direito do Estado, n. 3, Rio de Janeiro, jul./set. 2006.
  9. BARNETT, Randy E. Constitututional clichés. Capital University Law Review, n. 36, Columbus, 2007.
  10. BARROSO, Luís Roberto. A americanização do direito constitucional e seus paradoxos. In: Temas de direito constitucional, t. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  11. ______. A segurança jurídica na era da velocidade e do pragmatismo. In: Temas de direito constitucional, t. I. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
  12. ______. Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça. Interesse Público, n. 30, Porto Alegre, mar./abr. 2005.
  13. ______. Curso de direito constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
  14. ______. Da falta de efetividade à constitucionalização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: Temas de direito constitucional, t. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  15. ______. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, jan./mar. 2009.
  16. ______. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  17. ______. Sustentação oral no julgamento da ADI nº 3.510/DF. Disponível em: http://www.lrbarroso.com.br/pt/videos/celula_tronco_1.html
  18. BICKEL, Alexander. The least dangerous branch. 2. ed. New Haven: Yale University Press, 1986.
  19. BORK, Robert H. Coercing virtue: the worldwide rule of judges. Washington: American Enterprise Institute Press, 2003.
  20. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública – Saúde. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/ver-Texto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude.
  21. CAMINKER, Evan H. Sincere and strategic: voting norms on multimember courts. Michigan Law Review, n. 97, Ann Arbor, 1999.
  22. CÁRCOVA, Carlos María. Teorías jurídicas alternativas: escritos sobre derecho y política. Buenos Aires: Centro Editor de América Latina, 1993.
  23. CARVALHO, Ernani. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia Política, n. 23, Curitiba, nov. 2004.
  24. ______. Judicialização da política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, n. 44, Lisboa, 2º. trim. 2009.
  25. CHEMERINSKY, Erwin. Perspective on Justice: and federal law got narrower, narrower. Los Angeles Times. 18 mai. 2000.
  26. CITTADINO, Giselle. Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
  27. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A atividade legislativa do Poder Executivo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
  28. COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
  29. COLEMAN, Jules. The practice of principle: in defence of a pragmatic approach to legal theory. Oxford: Oxford University Press, 2001.
  30. COTTROL, Robert J.; DIAMOND, Raymond T. e WARE, Leland B. Brown v. Board of Education: case, culture, and the constitution. Lawrence: University Press of Kansas, 2003.
  31. CROSS, Frank B. e LINDQUIST, Stefanie A. The scientific study of judicial activism. Minnesota Law Review, n. 91, Minneapolis, fev. 2007.
  32. DORF, Michael. No litmus test: Law versus politics in the twentieth century. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, 2006.
  33. DWORKIN, Ronald. A matter of principle. Cambridge: Harvard University Press, 1985.
  34. ______. Looking for Cass Sunstein. The New York Review of Books, n. 56, Nova York, 30 abr. 2009. Também disponível em: http://www.nybooks.com/articles/22636
  35. ______. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
  36. ______. Taking rights seriously. 16. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1997.
  37. EPSTEIN, Lee e KNIGHT, Jack. The choices justices make. Washington: CQ Press, 1998.
  38. CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). 2. ed. Madri: Trotta, 2003.
  39. FISHER III, William W.; HORWITZ, Morton J. e REED, Thomas A. (Eds.). American legal realism. Nova York: Oxford University Press, 1993.
  40. FRANK, Jerome. What courts do in fact. Illinois Law Review, n. 26, Champaing, 1932.
  41. FRIEDMAN, Barry. The politics of judicial review. Texas Law Review, n. 84, Austin, nov. 2005.
  42. ______. The will of the people: how public opinion has influenced the Supreme Court and shaped the meaning of the Constitution. Nova York: Farrar, Straus and Giroux, 2009.
  43. GARCIA NETO, Paulo Macedo. A influência do realismo jurídico americano no direito constitucional brasileiro. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Mimeografado.
  44. GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: constitutional courts in Asian cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
  45. GLOPPEN, Siri; GARGARELLA, Roberto e SKAAR, Elin. Democratization and the judiciary. Londres: Frank Cass Publishers, 2004.
  46. GRIMM, Dieter. Constituição e política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
  47. ______. Jurisdição constitucional e democracia, Revista de Direito do Estado, n. 3, Rio de Janeiro, jul./set. 2006.
  48. HIRSCHL, Ran. The new constitutionalism and the judicialization of pure politics worldwide. Fordham Law Review, n. 75, Nova York, 2006-2007.
  49. ______. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
  50. HOLMES, Oliver Wendel. The path of the law. Harvard Law Review, n. 10, Cambridge, 1897.
  51. IANCU, Bogdan (Ed.). The law/politics distinction in contemporary public law adjudication. Utrecht: Eleven International Publishing, 2009.
  52. ITALY: Effective resignation. Revista Time, 1º out. 1956. Disponível em: http://www.time.com/time/magazine/article/0,9171,862380,00.html Acesso em: 23 jan. 2010.
  53. KENNEDY, Duncan. Legal education and the reproduction of hierarchy. Journal of Legal Education, n. 32, 1982.
  54. KMIEC, Keenan D. The origin and current meanings of “judicial activism”. California Law Review, n. 92, Berkeley, out. 2004.
  55. KRAMER, Larry. The people themselves: popular constitutionalism and judicial review. Nova York: Oxford University Press, 2004.
  56. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Judicialização da política e comissões parlamentares de inquérito – um problema da teoria constitucional da democracia. Revista Jurídica da FIC, n. 7, Fortaleza, jan./jun. 2006.
  57. LLEWELLYN, Karl. Some realism about realism – responding to Dean Pound. Harvard Law Review, n. 44, Cambridge, 1931.
  58. MAIA, Antônio Cavalcanti; MELO, Carolina de Campos; CITTADINO, Gisele; e POGREBINSCHI, Thamy (Orgs.). Perspectivas atuais da filosofia do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  59. McMAHON, Christopher. Reasonable disagreement: a theory of political morality. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
  60. MENDONÇA, Eduardo Bastos de. A constitucionalização da política: entre o inevitável e o excessivo. Mimeografado.
  61. ______. A inserção da jurisdição constitucional na democracia: algum lugar entre o direito e a política, Revista de Direito do Estado, n. 13, Rio de Janeiro, jan./mar. 2009.
  62. MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
  63. MILES, Thomas J. e SUNSTEIN, Cass. The new legal realism. Public Law and Legal Theory Working Paper nº 191, Public Law and Theory Working Paper Series, University of Chicago Law School, 2007. Disponível em: http://ssrn.com/abstract_id=1070283 Acesso em: 16 ago. 2009.
  64. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
  65. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, n. 3, Campinas, mai./jun. 2005.
  66. NELSON, William E. The province of the Judiciary. John Marshall Law Review, n. 37, Chicago, 2004.
  67. NEWTON, Jim. Justice for all: Earl Warren and the Nation he made. Nova York: Riverhead Books, 2006.
  68. NOBLAT, Ricardo. Decisão do STF mantém monopólio dos Correios. Blog do Noblat. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/08/06/decisao-do-stf-mantem-monopolio-dos-correios-211690.asp Acesso em: 6 ago. 2009.
  69. ______. Na íntegra, o bate-boca entre Joaquim Barbosa e Mendes. Blog do Noblat. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/04/22/na-integra-bate-boca-entre-joaquim-barbosa-mendes-179585.asp
  70. O’CONNOR, Sandra. Public trust as a dimension of equal justice: some suggestions to increase public trust, The Supreme Court Review, n. 36, Chicago, 1999.
  71. ______. The majesty of the law: reflections of a Supreme Court Justice. Nova York: Random House, 2003.
  72. PATRICK Devedjian: “Je souhaite que le Conseil constitutionnel soit à l’abri des soupçons”. Le Monde, 12 jan. 2010. Disponível em: http://www.lemonde.fr/politique/article/2010/01/12/m-devedjian-je-souhaite-que-le-conseilconstitutionnel-soit-a-l-abri-des-soupcons_1290457_823448. html
  73. PIRES, Thiago Magalhães. Crônicas do subdesenvolvimento: jurisdição constitucional e democracia no Brasil. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 12, out./dez. 2009.
  74. POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.
  75. POSNER, Richard. How judges think?. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
  76. ______. Law, pragmatism and democracy. Cambridge: Harvard University Press, 2003.
  77. POST, Robert. The Supreme Court opinion as institutional practice: dissent, legal scholarship and decisiomaking in the Taft Court. Minnesota Law Review, n. 85, Minneapolis, mai. 2001.
  78. ______ e SIEGEL, Reva. Roe rage: democratic constitutionalism and backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, n. 42, Cambridge, jun. 2007.
  79. RAWLS, John. Political liberalism. Nova York: Columbia University Press, 1996.
  80. RECONDO, Felipe e GALLUCI, Mariângela. Caso Battisti expõe crise no STF. Estado de São Paulo. 22 nov.2009.
  81. ROESLER, Shannon. Permutations of judicial Power: the new constitutionalism and the expansion of judicial authority. Law and Social Inquiry, n. 32, Hoboken, mai. 2007.
  82. RORTY, Richard. Consequences of pragmatism. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1982.
  83. ROS, Luciano da. Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo. Direito, Estado e Sociedade, n. 31, Rio de Janeiro, dez. 2007.
  84. RUGER, Theodore W.; KIM, Pauline T.; MARTIN, Andrew D. e QUINN, Kevin M. The Supreme Court Forecasting Project: legal and political science approaches to predicting Supreme Courte decisionmaking. Columbia Law Review, n. 104, Nova York, abr. 2004.
  85. SADEK, Maria Tereza. Entrevista dada pela pesquisadora à revista eletrônica Consultor Jurídico. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-fev-08/entrevista-maria-teresa-sadek-cientista-politica Acesso em: 8 fev. 2009.
  86. ______. Magistrados brasileiros: caracterização e opiniões. Disponível em: http://www.amb.com.br/portal/docs/pesquisa/PesquisaAMB 2005.pdf
  87. SCHAUER, Frederick. Formalism: legal, constitutional, judicial. In: WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel e CALDEIRA, Gregory A. (Eds.). The Oxford handbook of law and politics. Nova York: Oxford University Press, 2008.
  88. SEGAL, Jeffrey A. e SPAETH, Harold J. The Supreme Court and the attitudinal model revisited. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.
  89. SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line e ANGELL, Alan. The judicialization of politics in Latin America. Nova York: Palgrave MacMillan, 2005.
  90. SILVA, Alexandre Garrido da. Minimalismo, democracia e expertise: o Supremo Tribunal Federal diante de questões políticas e científicas complexas, Revista de Direito do Estado, n. 12, Rio de Janeiro, out./dez. 2008.
  91. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel e BINENBOJM, Gustavo (Coords.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  92. STONE, Martin. Verbete “formalismo”. In: COLEMAN, Jules e SHAPIRO, Scott (Eds.). The Oxford handbook of jurisprudence and philosophy of law. Nova York: Oxford University Press, 2002.
  93. STRUCHINER, Noel. Posturas interpretativas e modelagem institucional: a dignidade (contingente) do formalismo jurídico. In: SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
  94. SUNSTEIN, Cass e VERMEULLE, Adrian. Intepretation and institutions. Public Law and Legal Theory Working Paper No. 28. Public Law and Theory Working Paper Series, University of Chicago Law School, jul. 2002.
  95. ______. Radicals in robes: why extreme right-wing judges are wrong for America. Nova York: Basic Books, 2005.
  96. ______. Tilting the scales rightward. New York Times. 26 abr. 2001.
  97. ______; SCHKADE, David; ELLMAN, Lisa M. e SAWICKI, Andres. Are judges political? An empirical analysis of the Federal Judiciary. Washington: Brookings Institution Press, 2006.
  98. SWEET, Alec Stone. Governing with judges: constitutional politics in Europe. Nova York: Oxford University Press, 2000.
  99. TAMANAHA, Brian Z. Beyond the formalist-realist divide: the role of politics in judging. Princeton: Princeton University Press, 2010.
  100. TATE, C. Neal e VALLINDER, Torbjörn (Eds.). The global expansion of judicial power. Nova York e Londres: New York University Press, 1995.
  101. TERSMAN, Folke. Moral disagreement. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
  102. THALER, Richard H. e SUNSTEIN, Cass R. Nudge: improving decisions about health, wealth, and happiness. 2nd ed. Nova York: Penguin Books, 2009.
  103. TROPER, Michel. Verbete “Interprétation”. In: ALLAND, Denis e RIALS, Stéphane. Dictionnaire de la culture juridique. Paris: PUF, 2003.
  104. TUSHNET, Mark. Critical legal studies: a political history. Yale Law Journal, n. 100, New Haven, mar. 1991.
  105. ______. Taking the constitution away from the courts. Princeton: Princeton University Press, 1999.
  106. VANBERG, Georg. The politics of constitutional review in Germany. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
  107. VERMEULE, Adrian. Foreword: system effects and the constitution. Harvard Law Review, n. 123, Cambridge, nov.2009-jun.2010.
  108. VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann e SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, n. 19, nov. 2007.
  109. ______; CARVALHO, Maria Alice Resende de; MELO, Manuel Palacios Cunha e BURGOS, Marcelo Baumann. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
  110. WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Clarendon Press, 1999.
  111. ______. Public reason and “justification” in the courtroom. Journal of Law, Philosophy and Culture, n.1, Lincoln, spring 2007.
  112. ______. The core of the case against judicial review. Yale Law Journal, n. 115, New Haven, abr. 2006.
  113. WEEK IN REVIEW, New York Times, 12 jul. 2009. Disponível em: http://www.gpoaccess.gov/congress/senate/judiciary/sh109-158/55-56.pdf
  114. WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel e CALDEIRA, Gregory A. (Eds.). The Oxford handbook of law and politics. Nova York: Oxford University Press, 2008.
  115. YEPES, Rodrigo Uprimny. Judicialization of politics in Colombia. International Journal on Human Rights, n. 6, Londres, 2007.
  116. ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. 6. ed. Madri: Trotta, 2005.