Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 24 n. 133 (2022)

Crianças e(m) cárcere: o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito Federal

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2022v24e133-2295
Enviado
7 julho 2020
Publicado
31-08-2022

Resumo

O artigo investigará a (in)visibilidade de crianças que transitam pelo cárcere, seja na condição de cumpridoras de pena, junto com suas mães, ou visitantes a pais ou a mães. Para tanto, contextualiza-se o cumprimento, no Distrito Federal, da decisão liminar no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Na segunda parte, o texto apresentará o perfil das mulheres encarceradas com filhos de até 12 anos de idade, obtido por meio
de entrevistas realizadas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Por fim, o texto refletirá sobre as opções político-criminais do Poder Judiciário, quando confrontado com a decisão de interesse público da execução penal e a proteção à
primeira infância, apresentando reflexões em torno do conceito de prisão domiciliar no Processo Penal brasileiro.

Referências

  1. ALVES, Dina. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, 21, Cali, Colômbia: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, 2017, p. 97-120.
  2. AMARAL, Mariana; MAESTRO, Irene; RODRIGUES, Amanda. Marco Legal e desencarceramento de mulheres: aplicação nos Tribunais Superiores. São Paulo: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, 2018. Disponível em: http://ittc.org.br/marco-legal-tribunais-superiores/ Acesso em 30 jun. 2020.
  3. ARGUELLO, Katie; MURARO, Mariel. Mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Brasil: as diversas faces da violência contra a mulher. Seminário Prisões. Petrópolis, 2015.
  4. BARTLETT, Katherine T. Métodos jurídicos feministas. In: FERNÁNDEZ, Marisol; MORALES, Félix. Métodos feministas en el Derecho: aproximaciones críticas a la jurisprudencia peruana. Lima: Palestra Editores, 2011, p. 19-116.
  5. BEIRAS, Iñaki Rivera. Descarcelación: princípios para uma política pública de reducción de la cárcel (desde um garantismo radical). Valencia: Tirant Lo Blanch, 2017.
  6. BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009. Projeto de Lei nº 335, de 18 de abril de 1995. Brasília: Diário da Câmara dos Deputados, 2009b.
  7. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes. Brasília, 2019. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%5Cpainelcnj.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shIGLMapa Acesso em 7 jul. 2020.
  8. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 7 jul. 2020.
  9. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato: Indicadores Chefes de Família. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/indicadores_chefia_familia.html Acesso em 30 jun. 2020.
  10. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm Acesso em 30 jun. 2020..
  11. BRASIL. Lei nº 11.942, de 28 de maio de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11942.htm Acesso em 14 mai. 2019.
  12. BRASIL. Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13769.htm#art3 Acesso em 10 mai. 2019
  13. BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento de Informações Penitenciárias – InfoPen Mulheres. Brasília, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf Acesso em 2 mai. 2019.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Despacho no Habeas Corpus 143.641. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312117629&ext=.pdf Acesso em 10 mai. 2019.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 143.641, Relator Min. Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053
  16. Acesso em 24 jun. 2019.
  17. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Brasília, 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665 Acesso em 10 mai. 2019.
  18. BOITEUX, Luciana de Figueiredo Rodrigues; FERNANDES, Maíra da Costa; PANCIERI, Aline Cruvello. Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s World Congress (Anais Eletrônicos). Florianópolis, 2017.
  19. BRAGA, Ana Gabriela Mendes (coord.). Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília: Ministério da Justiça, 2015. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/201clugar-de-crianca-nao-e-na-prisao-nem-longe-de-sua-mae201d-diz-pesquisa/pesquisa-dar-a-luz-na-sombra-1.pdf Acesso em 10 mai. 2019.
  20. CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; CAMPOS, Carmen Hein de. Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 146, 2018, p. 273-303.
  21. CREENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista de Estudos Feministas. Florianópolis, 2002, p. 171-188.
  22. DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Trad. Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2018.
  23. DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2017.
  24. FERNÁNDEZ; María José Gea; SÁNCHEZ-PINILLA, Mario Dominguez; RODRÍGUEZ, Igos Sádaba. Una condena compartida: un estudio de caso sobre el control penal. Madrid: Tierra de Nadie Ediciones, 2014.
  25. GARCIA, Carmen Antony. Las mujeres confinadas: estudio criminológico sobre el rol genérico en la ejecución de la pena en Chile y América Latina. Santiago: Editorial Jurídica de Chile, 2001.
  26. HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil: mães presas apesar de proibição legal. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/news/2019/05/10/330026 Acesso em 10 mai. 2019.
  27. INSTITUTO ALANA; COLETIVO DE ADVOCACIA EM DIREITOS HUMANOS. Pela liberdade: a história do habeas corpus coletivo para mães & crianças. São Paulo: Instituto Alana, 2019.
  28. INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA. Mães Livres. Documentário. Direção: Miguel Angel Herrera. Produção: Forward images that move. São Paulo, 2019. Disponível em: https://youtu.be/sx5LYxDqU1U Acesso em 15 nov. 2019.
  29. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS. Florianópolis, abril de 2019. Disponível em: https://iddh.org.br/noticias/audiencia-publica-debate-situacao-das-maes-encarceradas/ Acesso em 30 jun. 2019.
  30. LOPES JÚNIOR, Aury. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
  31. PASTORAL CARCERÁRIA. Pesquisa sobre o impacto concreto do decreto de indulto do dia das mães de 2017. São Paulo, 2018. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/08/relatorio_indulto_dia_das_maes_2017.pdf Acesso em 10 mai. 2019.
  32. PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos, São Paulo, 2004, n. 68, p. 39-60.
  33. RIO DE JANEIRO. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Perfil das mulheres gestantes, lactantes e mães atendidas nas audiências de custódia pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, abril de 2019. Disponível em: http://www.defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/c69419f807354460909ecb20f50d3a66.pdf Acesso em 10 mai. 2019.
  34. RITA, Rosângela Peixoto Santa. Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Serviço Social. Universidade de Brasília, 2006. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/6377/1/2006_Rosangela%20Peixoto%20Santa%20Rita.pdf Acesso em 10 mai. 2019.
  35. ROCHA, Emerson Ferreira. Riqueza e status entre mulheres negras no Brasil. Sociedade e Estado., Brasília , v. 32, n. 1, p. 217-244, 2017 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000100217&lng=en&nrm=iso .Acesso em 30 jun. 2019.
  36. SOUSA FILHO, Ademar Borges de. O Habeas Corpus Coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, vol. 137, p. 287 – 319.
  37. TEIXEIRA, Alessandra; OLIVEIRA, Hilem. Maternidade e encarceramento feminino: o estado da arte das pesquisas no Brasil. BIB, São Paulo, n. 81, 1º semestre de 2016 (publicada em agosto de 2017), pp. 25-41.