On the urgency of an emancipatory hermeneutics of Social Security Law in the post-pandemic era

Autores

  • Marcelo Fernando Borsio UDF - Centro Universitário do Distrito Federal
  • Dariel Oliveira Santana Filho UNICEUB - Centro Universitário de Brasília
  • Jefferson Carlos Carus Guedes UNICEUB - Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2021v22e128-2282

Resumo

The present study aims to critically analyze the current hermeneutics of Social Security Law and its perspective in relation to the post-COVID-19 era, in view of the possible procedural pandemic - which will arise from the world emergency now faced - in all branches of law. The interpretation of Social Security Law cannot be limited, etymologically, to the herméneutikê radical as being the art of interpreting, linked only to the grammatical and merely rhetorical scope. Thus, understanding the dimension and scope of social security hermeneutics goes far beyond comparing it to the semiological meaning of a trivial interpretation of signs or to the legal perception of the interpretive framework of norms and principles. The pandemic caused by the coronavirus is breaking paradigms in several areas and, within the scope of Social Security Law, it came to leave behind positivist technicality and to review it critically, in the light of the Basic Law and the reality of the facts, as will be demonstrated in this work.

Biografia do Autor

Marcelo Fernando Borsio, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal

Professor Titular do UDF. Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. Doutor em Direito Previdenciário PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2007. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina - 2007. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001). Professor e Coordenador da Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Rede LFG. Professor e Coordenador do Curso de Prática Previdenciária na Rede LFG. Professor Convidado da Pós Graduação da PUC-SP (COGEAE). Professor de Direito Previdenciário da Pós Graduação em Direito Previdenciário e Preparatório para Magistratura do Trabalho e Procurador do Trabalho na ATAME -DF. Professor convidado na Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Faculdade Bahiana - Salvador. Professor de Direito Tributário e Previdenciário no Granonline em Brasília. Professor convidado nos cursos de Seguridade Social no Mestrado e no Doutorado na Universidad Complutense de Madrid (Prof. José Luís Tortuero Plaza). Editor Assistente da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da Faculdade de Direito do UDF. Palestrante e Conferencista sobre Direito Previdenciário, Direito Tributário, Crimes Previdenciários e Tributários.

 

Dariel Oliveira Santana Filho, UNICEUB - Centro Universitário de Brasília

Doutor em Direito pelo Uniceub. Mestre em Direito pela UCP-RJ. Procurador Federal pelo INSS.

Jefferson Carlos Carus Guedes, UNICEUB - Centro Universitário de Brasília

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Procurador Federal. Advogado. Professor do Mestrado e Doutorado do UniCeub.

Referências

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Publicado

2021-01-29

Edição

v. 22 n. 128 (2021)

Seção

Artigos em Língua Estrangeira

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