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Artigos

v. 24 n. 134 (2022)

Elementos de conexão na tributação direta e suas transformações na economia digital

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2022v24e134-2279
Enviado
7 julho 2020
Publicado
30-12-2022

Resumo

O trabalho discorre sobre as mudanças dos elementos de conexão definidores da competência tributária na tributação direta, especialmente o mercado consumidor, como novo nexo surgido com os impactos gerados pela economia digital. Analisa-se a ineficiência das normas de conexão atualmente vigentes, o princípio da residência e da fonte, baseados em critérios de presença física dos agentes econômicos. São abordadas as discussões no âmbito da OCDE e da ONU sobre a alteração de paradigmas para a tributação e alocação da renda mundial.

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