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Artigos

v. 23 n. 129 (2021)

O precedente à brasileira: vinculação sem persuasão

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2021v23e129-2220
Enviado
6 julho 2020
Publicado
28-05-2021

Resumo

O presente texto tem por escopo produzir breve estudo sobre a adoção da sistemática de precedentes judiciais e suas implicações nas estruturas dogmáticas do direito brasileiro. Indaga-se ao longo do texto sobre a natureza e a conformação estrutural dos precedentes no sistema processual vigente. No texto se investiga, como ponto de partida, a natureza e os fundamentos da autoridade dos precedentes na tradição do common law. Perquire-se sobre a natureza persuasiva ou simplesmente vinculativa do precedente no Brasil. Chega-se a propor a existência de uma sistemática de precedentes à brasileira (precedentes in the Brazilian way). Notas conclusivas são apresentadas com propostas e ressalvas, ao estudioso do direito brasileiro, quando à possível adoção da doutrina do stare decisis em nossa tradição jurídica, respondendo à pergunta: common law no Brasil?

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