Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 23 n. 129 (2021)

Eficácia erga omnes, efeito vinculante e coisa julgada no controle concentrado de constitucionalidade

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2021v23e129-2189
Enviado
3 julho 2020
Publicado
28-05-2021

Resumo

Interpretar conceitos jurídicos como eficácia erga omnes, efeito vinculante e coisa julgada é uma tarefa complexa no contexto do controle concentrado de constitucionalidade. Sempre se discutiu na doutrina se o significado dos conceitos de eficácia erga omnes e efeito vinculante presentes nas emendas à Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional relativos ao controle concentrado poderia ser interpretado com base no Código de Processo Civil vigente ou se deveria ser de acordo com o direito tedesco. Ademais, ainda há quem sustente a tese da inexistência da coisa julgada no controle concentrado. Diante desses desafios e na tentativa de se aprofundar na interpretação dessas figuras e na relação entre elas, fez-se uma análise da dimensão processual-constitucional desses institutos, usando método hipotético-dedutivo com base na jurisprudência do STF e na doutrina nacional e estrangeira, sempre com foco no impacto deles sobre a imunização das decisões no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

Referências

  1. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. ed. 5. São Paulo: Saraiva, 2011, cap. 3 (Controle de Constitucionalidade por via de Ação Direta), p. 175-269.
  2. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
  3. CARNELUTTI, Francesco. Principi del processo penale. Napoli: Morano, 1960.
  4. CRUZ E TUCCI, José Rogério. Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada civil. São Paulo: RT, 2006.
  5. DINIZ, Antônio Carlos de Almeida. A recepção do instituto de efeito vinculante pelo direito brasileiro. Revista de direito constitucional e internacional. v.10. n.39. São Paulo: RT,2002.
  6. DEGENHART, Christoph. Staatsrecht. ed. 21. Heidelberg: C. F. Müller, 2001.
  7. DELLORE, Luiz. Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
  8. FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Controle de constitucionalidade e seus efeitos. ed. 3. Salvador: Juspodium, 2016.
  9. LEAL, Roger Stiefelmann. O efeito vinculante na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
  10. LIEBMAN, Enrico Tullio. O despacho saneador e o julgamento de mérito. v.88. n.767. São Paulo: RT, 1999.
  11. MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. v.3. São Paulo: Saraiva, 1974.
  12. MENDES, Gilmar Ferreira. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato de normas. Revista Jurídica Virtual. vol. 1, n. 4. Brasília, agosto de 1999. Disponível em: em: . Acesso em: 01.04.2017.
  13. ______. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas e na Alemanha. ed. 5. São Paulo: Saraiva, 2005.
  14. ______; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade. ed.3. São Paulo: Saraiva, 2009.
  15. ______; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. ed. 12. São Paulo: Saraiva, 2017.
  16. MESQUITA, José Ignacio Botelho de. Coisa julgada. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
  17. ______. O desmantelamento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. In: Teses, estudos e pareceres de processo civil. v.2. São Paulo: RT, 2005, p.258-272.
  18. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
  19. PALU, Oswaldo Luiz. Controle de constitucionalidade: conceitos, sistemas e efeitos. ed. 2. São Paulo: RT, 2001.
  20. PASTORE, Délton Esteves. Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade. Dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007.
  21. SILVA NETO, Manuel Jorge. Curso de direito constitucional. ed. 8. São Paulo: Saraiva, 2013.
  22. SOUSA, Rubens Gomes de. Direito Tributário. In: FERRAZ JÙNIOR, Tercio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JÚNIOR, Nelson. Efeito ex nunc e as decisões do STJ. ed.2. São Paulo: Manole, 1997.
  23. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
  24. TAVARES, André Ramos. Tribunal e Jurisdição constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor,1998.
  25. TESHEINER, José Maria Rosa. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  26. THAMAY, Rennan Faria Krüger. A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato. São Paulo: Atlas, 2015.
  27. ZAVASCKY, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2001.
  28. ______. Processo coletivo. ed.3. São Paulo: RT, 2008.
  29. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) n. 01/DF. Distrito Federal. Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 01.12.1993 Órgão Julgador: Tribunal Pleno, íntegra na página digital do Supremo Tribunal Federal.
  30. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral no recurso extraordinário n. 730.462. SÃO PAULO. Relator Ministro Teori Zavascki, Plenário. julgamento 29.05.2014, íntegra na página digital do Supremo Tribunal Federal.