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Artigos

v. 23 n. 131 (2022)

Diretrizes para o aperfeiçoamento das decisões colegiadas do STF à luz da teoria de Dworkin

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2022v23e131-1931
Enviado
14 fevereiro 2019
Publicado
28-01-2022

Resumo

O artigo, utilizando como marco teórico Dworkin e como método a revisão bibliográfica, defende que o primeiro passo para formação de uma cultura de precedentes no Brasil é o respeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos seus próprios precedentes, o que envolve a necessidade de aperfeiçoamento de suas decisões colegiadas, para que seja possível a definição de uma ratio decidendi. Inicialmente, explicita alguns problemas enfrentados pelas decisões
colegiadas do STF, afirmando a importância da formação de uma ratio decidendi da Corte e da correta utilização das decisões anteriores. Após, expõe alguns pontos centrais da teoria de Dworkin, em especial a ideia do direito como
integridade e a metáfora do romance em cadeia, para, então, evidenciar virtudes a serem desenvolvidas pelos ministros e diretrizes a serem seguidas pela Corte, salientando como a teoria de Dworkin pode contribuir para o aprimoramento
decisório do STF.

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