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Artigos

v. 12 n. 97 (2010)

A Suposta Permissão do Código Civil para Emissão Eletrônica dos Títulos de Crédito à Luz do Princípio Cambiário da Cartularidade

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2010v12e97-185
Enviado
23 fevereiro 2015

Resumo

Trata-se de estudo relativo à permissão do artigo 889, § 3º, do Código Civil para a emissão eletrônica de títulos de crédito típicos em contraponto ao princípio da cartularidade. O trabalho contempla, também, o fenômeno da descartularização. A abordagem da legislação possui um cunho teórico, porém sem se afastar da aplicação prática da norma, especialmente no que concerne à assinatura, à circulação e à executividade dos títulos emitidos eletronicamente. O caso das Duplicatas, título em que mais se vê o princípio da cartularidade mitigado, recebe uma análise pormenorizada. Além da apreciação da legislação aplicável ao tema, a jurisprudência dos tribunais também é concisamente examinada.

Referências

  1. BARBOSA, Lúcio de Oliveira. Duplicata virtual, aspectos controvertidos. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.
  2. BBC Brasil - British Broadcasting Corporation Brasil. Brasil é 11º país em número de internautas. Disponível em: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1454741-EI4802,00.html Acesso em: 06 mar. 2007.
  3. BRASIL. Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo. 2006a.
  4. BRASIL. Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo. 2006b.
  5. BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo.
  6. BRASIL. Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo.
  7. BRASIL. Senado Federal - Subsecretaria de Edições Técnicas. Projeto de Lei Complementar 118 de 25 de junho de 1984. Dispõe sobre a instituição do Código Civil. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/sicon/ListaReferencias.action?codigoBase=4&codigoDocumento=1055 Acesso em: 01 fev. 2007.
  8. BRASIL. Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo.
  9. BRASIL. Lei 5.474 de 18 de julho de 1968. Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo.
  10. BRASIL. Decreto nº 2.044 de 31 de dezembro de 1908. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. Brasília: Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Poder Executivo.
  11. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
  12. COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
  13. ____. Títulos de crédito eletrônicos. Disponível em: http://www.revista.mcampos.br/artigos/dirpdoc/1411034/willeduartecosta.pdf Acesso em: 19 fev. 2007.
  14. FILHO, Celso Barbi. A duplicata mercantil em juízo. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
  15. GRAHL, Orival. Título de crédito eletrônico. Disponível em: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=105 Acesso em: 23 mar. 2007.
  16. JÚNIOR, Luiz Emygdio F. da Rosa. Títulos de crédito. 3. ed. São Paulo: Renovar.
  17. LUCCA, Newton de; FILHO, Adalberto Simão. Direito e internet – Aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: EDIPRO, 2000.
  18. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro – Títulos de crédito. São Paulo: Atlas, 2005.
  19. MARTINS, Fran. Títulos de crédito. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
  20. PENTEADO, Mauro Rodrigues. (Org.). Títulos de crédito. São Paulo: Walmar, 2004.
  21. ____. Títulos de Crédito no Projeto de Código Civil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. v. 100-24ss. São Paulo. Malheiros, 1995.
  22. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
  23. ROHRMANN, Carlos Alberto. Notas Promissórias eletrônicas: Uma análise do endosso eletrônico. Disponível em: http://www.direitodarede.com.br/NotasProm.pdf Acesso em: 15 maio 2007.
  24. SILVA, Marcos Paulo Félix. Títulos de crédito no Código Civil de 2002 – Questões controvertidas. Curitiba: Juruá, 2006.
  25. SOUZA BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de. Títulos de crédito: O novo Código Civil – Questões relativas aos títulos eletrônicos e do agronegócio. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
  26. VIVANTE, Cesare. Trattato do diritto commerciale. Milão: Casa Editrice Dott Francesco Vallardi, 1914.