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Artigos

v. 21 n. 125 (2020)

A fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil: quatro aspectos e conteúdo mínimo

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v21e125-1826
Enviado
12 fevereiro 2019
Publicado
30-01-2020

Resumo

O artigo examina a fundamentação das decisões judiciais a partir de uma perspectiva geral e doutrinária, no intuito de elaborar um conteúdo mínimo e de destacar os quatro aspectos da fundamentação. Para atingir os seus objetivos, analisa o direito positivo, especialmente a regulamentação da matéria no atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), destacando-se os pronunciamentos judiciais (e suas espécies, previstas no art. 203) e as normas do art. 489, § 1º, que buscam definir o que é fundamentar uma decisão judicial.

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