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Artigos

v. 16 n. 109 (2014)

A prestação jurisdicional excessiva como risco ao princípio da universalidade do SUS: pela naturalização do diálogo entre o Direito e a Saúde

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v16e109-18
Enviado
30 janeiro 2015
Publicado
29-09-2014

Resumo

Diante da complexidade dos problemas que se apresentam hoje, a relação entre o Direito e a Saúde, tradicionalmente vista sob a ótica do Direito Sanitário, demanda uma interação mais profunda. Cogitou-se, assim, nos últimos anos, num novo campo do conhecimento, em que Saúde e Direito abdiquem da lógica cooptativa e atuem de maneira articulada. A positivação da saúde, enquanto direito fundamental universal pelo legislador constituinte, evidencia uma escolha política de substituir o enfoque individualista do passado por uma visão que privilegie a coletividade. Embora o fenômeno da judicialização tenha contribuído para o fortalecimento desse direito, demonstra-se que ele vem pondo em risco essa intenção e argumenta-se que a superação desse panorama passa necessariamente pela naturalização da interlocução entre as esferas do Direito e da Saúde.

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