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Artigos

v. 12 n. 97 (2010)

Direitos Humanos: Parâmetros Éticos Compartilhados para uma Bioética Global

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2010v12e97-178
Enviado
23 fevereiro 2015

Resumo

Este artigo tem como escopo desenvolver aporte teórico que fundamente o emprego do referencial dos Direitos Humanos como parâmetro ético para a construção de consensos e prescrições na esfera da Bioética Global. Assim, a tese objeto deste trabalho sustenta-se no caráter universal dos direitos humanos, entendidos como normas jurídicas e morais provenientes de compromissos políticos internacionais, assim como no compartilhamento de bens éticos básicos pelos dois campos do saber envolvidos, Bioética e Direitos Humanos. Considerando os passos metodológicos, inicialmente buscou-se desenvolver as justificantes da idéia-base sustentada e, após, discorreu-se sobre ela, agregando elementos desenvolvidos nas partes concernentes à sua fundamentação. Concluiu-se que a tese advogada neste trabalho encontra-se amparada teórica e formalmente, inclusive constatou-se sua confirmação no conteúdo da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada pela UNESCO em 2005, instrumento normativo que congrega a linguagem bioética e a dos direitos humanos.

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